Contrato

HOSPEDAGEM DE SITES

CONDIÇÕES E TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO "DG COMPANY"

A DG COMPANY provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada a clientes em todo o território brasileiro. Temos a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Tenha certeza de que entendeu e concorda com as políticas, pois a violação dessas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos. 

1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço contratado para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal; 

b) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; 

c) o CONTRATANTE não deverá promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo; 

d) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade; 

e) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação; 

f) o CONTRATANTE não deverá transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A DG COMPANY será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida; 

g) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da DG COMPANY. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos; 

h) o CONTRATANTE não deverá enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede a DG COMPANY, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores DG COMPANY, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da DG COMPANY; 

i) o CONTRATANTE não deverá sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor; 

j) o CONTRATANTE não deverá tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores; 

k) o CONTRATANTE não deverá hospedar subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br, etc. Todo subdominio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções; 

l) o CONTRATANTE não deverá utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema; 

m) o CONTRATANTE não deverá transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE; 

n) o CONTRATANTE não deverá tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da DG COMPANY. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis; 

o) o CONTRATANTE não deverá fornecer a DG COMPANY dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta; 

p) revendedores da DG COMPANY somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela DG COMPANY, sendo o revendedor notificado da razão;

q) o CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e quaisquer alterações deverão serem comunicadas imediatamente a DG COMPANY.

r) o CONTRATANTE do plano de revenda se compromente e verificar os dados cadastrais de seus clientes, afim de evitar a ativação de contas falsas para usos indevidos.

2) OBRIGAÇÕES DA DG COMPANY

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede da DG COMPANY, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma; 

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web; 

c) o suporte técnico será prestado via formulário e e-mail 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano, e será respondido no prazo máximo de até 24 horas a partir da abertura do mesmo;

d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possivel avisar o CONTRATANTE com atencedencia; 

e) manter o “site” hospedado no ar durante 99.00% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Intelig, BrasilTelecom/OI, Telefônica ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos.

3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

a) todas as contas serão ativadas no mesmo dia caso o pagamento seja feito por depósito/transfêrencia bancária ou boleto e confirmados junto ao financeiro da DG COMPANY.

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da DG COMPANY, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso; 

c) não é permitida o downgrade(diminuição) do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço; 

d) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a DG COMPANY receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque.

4) SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS DO SISTEMA


a) é proibido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares.

b) é proibido o envio de e-mail em massa em horário comercial sendo permitido apenas entre às 21hs e 7hs do dia seguinte.

c) sites que utilizarem por mais de 2 dias seguidos mais de 20% de processamento, memória e banco de dados deverão ser migrados a serviços dedicados como VPS para não prejudicar o ambiente compartilhado.

d) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio.

5) SOBRE O TRÁFEGO ILIMITADO

a) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.

b) para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitido a hospedagem de sites com finalidade de compartilhamento de arquivos como sites de download, clones de youtube, diretório de mídias e qualquer outro do gênero.

6) POLITICAS DE PAGAMENTO

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, escolhida no ato da assinatura. Dez dias e um dia antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento.

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração desta política. A DG COMPANY não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviços. 

c) após 3 (três) dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período; 

d) após 30 dias da data do vencimento, a DG COMPANY irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

e) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de Bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efetuar seu pagamento através de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço.

7) SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela DG COMPANY durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A DG COMPANY reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso o A DG COMPANY informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional; 

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a DG COMPANY nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. 

8) VALORES E CANCELAMENTO

a) o serviço provido pela DG COMPANY poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através da central do cliente abrindo um ticket, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias do vencimento da próxima mensalidade; 

b) A DG COMPANY reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades. 

9) DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A DG COMPANY reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso; 

b) a DG COMPANY reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas sérias de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pagado através do sistema automatizado será imediatamente reembolsado; 

c) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração; 

d) o CONTRATANTE tem conciência e concorda com o fato de que a DG COMPANY poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 dias por falta de pagamento; 

e) o CONTRATANTE tem conciência e concorda com o fato de que a DG COMPANY poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial; 

f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a DG COMPANY de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; 

g) a DG COMPANY reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis; 

h) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a DG COMPANY

FORO: As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre - Paraná para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, com esclusão de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que este seja.


Porto Alegre, 20 de Julho de 2011.

 

SITE + HOSPEDAGEM 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM DE SITES


CONTRATADA: 
Pelo presente instrumento particular, de um lado:

Diego Martins Lucca & Cia Ltda, denominada contratada, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ovídio Chaves, n° 25, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.311.625/0001-16, representada por seu sócio administrador responsável.

CONTRATANTE

(nome da empresa), denominada contratante, pessoa jurídica de direito privado, com sede na (endereço), n° ( -- ), na cidade de (------------), (Estado), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº --.---.---/------, representada por seu administrador (nome do responsável), brasileiro, solteiro/casado/etc, empresário/etc, inscrito no CPF/MF sob o n° ---.---.-------.

 

As partes têm justo e contratado as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste contrato é a criação gráfica e estrutural do SITE da Contratante, sendo o mesmo desenvolvido em plataforma sob licença GNU/GPL, cujo orçamento foi apresentado à CONTRATANTE e já aprovado por esta, conforme consta em proposta de serviços.

 

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se responsabiliza a entregar o SITE em conformidade com os componentes listados no preâmbulo deste contrato:

 

Parágrafo Segundo: Será apresentada à CONTRATANTE a versão BETA do SITE, observado o prazo estabelecido preâmbulo deste contrato.


Parágrafo Terceiro:As alterações gráficas e/ou estruturais solicitadas após a aprovação da versão BETA serão compreendidas como intervenções. Estas serão orçadas e cobradas adicionalmente ao preço estabelecido, caso não tenham sidas acordadas no item primeiro desta clausula.


CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O presente contrato entra em vigor a partir da data de sua aceitação no site dgcompany.com.br.


Parágrafo Único: O prazo de entrega do site e os prazos dos eventos de desenvolvimento regem-se pelas regras vistas no preâmbulo deste contrato:


CLÁUSULA TERCEIRA - DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO:O projeto consiste da prestação de serviços de desenvolvimento de um SITE pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. No entanto o conteúdo das informações é de responsabilidade da CONTRATANTE, sendo esta responsável pelo fornecimento de textos e imagens em arquivos editáveis para que sejam incluídas no SITE e por todas as responsabilidades relativas a direitos autorais e demais implicações legais na divulgação dos mesmos.

Parágrafo Primeiro: Concordam as partes que o CONTEÚDO deverá ser entregue pela CONTRATANTE à CONTRATADA, na forma que esta deseja que seja visualizada em seu SITE.


Parágrafo Segundo: Concordam ainda que quaisquer intervenções gráficas ou textuais da CONTRATADA no CONTEÚDO, desde que não constantes da listagem grafada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, serão orçadas e cobradas adicionalmente, após serem aprovadas pela contratante.


CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO:A manutenção do site será feita mensalmente de acordo com o plano contratado pela CONTRATANTE que está especificado no preâmbulo deste contrato.


Parágrafo Único: Ocorrendo o evento previsto nesta cláusula, a CONTRATADA deverá colocar à disposição da CONTRATANTE todo material e informação que possua do mesmo, reservando a si o direito de desvincular seu nome do SITE.


CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO:O valor do presente contrato foi definido no preâmbulo deste contrato, sendo especificadas condições e formas de pagamento pela CONTRATANTE, conforme as opções disponíveis no site dgcompany.com.br.

 

Parágrafo Único: A execução de qualquer serviço que não conste da listagem grafada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira será objeto de cobrança adicional desde que aprovada pela CONTRATANTE.


CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Para a consecução do objeto do presente contrato a CONTRATADA se obriga a desenvolver o serviço objeto do contrato, dentro dos prazos especificados no preâmbulo deste contrato;

A CONTRATADA se responsabiliza em fornecer suporte técnico, prestado via tickets, formulário e e-mail 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano, e será respondido no prazo máximo de até 24 horas a partir da abertura do mesmo;

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: São obrigações da CONTRATANTE: 
1. Fornecer as características visuais e todo o material complementar como textos, fotos e logomarca que sejam necessários à elaboração do SITE.

  1. Estar em dia com o pagamento e de acordo com as politicas de uso e hospedagem (Politicas de uso e Hospedagem Clique Aqui).

 

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, na ocorrência de descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. Ficam assegurados à CONTRATANTE os direitos autorais relativos ao Projeto, sem que a CONTRATADA caiba qualquer direito neste sentido, com exceção em caso da rescisão deste contrato antes do pagamento total do plano de desenvolvimento contratado preâmbulo deste contratp
  2. Caso o SITE seja desenvolvido utilizando como base um sistema GNU/GPL é obrigatório constar os créditos do criador do mesmo em qualquer parte do SITE, conforme licença de distribuição do CMS.
  3. A CONTRATADA, não poderá, em hipótese alguma, transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE.
  4. O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II do Código do Processo Civil e estará sujeito a execução específica nos termos do artigo 632 e seguintes do mesmo diploma legal.

FORO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de PORTO ALEGRE.

 

Porto Alegre, 20 de Julho de 2011.

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